Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
26/10/2026 06:30:01DIA37955DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
26/10/2026 06:30:01DIA37954DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
26/10/2026 06:30:01DIA37953DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
26/10/2026 06:30:01DIA37952DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
26/10/2026 06:30:01RDR37951Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
26/10/2026 06:30:01RDR37950Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
26/10/2026 06:30:01RDR37949Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37605E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37604E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37603E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37602E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37601E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37600E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01SA37599Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01SA37598Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01SA37597Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01TCZ37481TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01TCZ37477TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01TCZ37476TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01STG37596EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01STG37595EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01STG37594EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02OBR38148ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02OBR38147ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01TCZ37394TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01STG37532EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01SA37530Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
25/10/2026 06:30:01DIA37710DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
25/10/2026 06:30:01CVN37689Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
28/10/2026 06:30:02CVN38053Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - até a presente dataVer
26/10/2026 06:30:01RDR37878Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37527E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37526E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02PCA38075Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
26/10/2026 06:30:01DA37862Dívida AtivaDívida Ativa - Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
26/10/2026 06:30:01DA37859Dívida AtivaDívida Ativa - Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
26/10/2026 06:30:01AN37819Atos normativosInexistência de Resoluções - 2023Ver
26/10/2026 06:30:01AN37818Atos normativosInexistência de Resoluções - 2024Ver
26/10/2026 06:30:01AN37817Atos normativosInexistência de Resoluções - 2025Ver
26/10/2026 06:30:01AN37848Atos normativosInexistência de Resoluções - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01EDU37494EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
29/10/2026 06:30:01CPS38185Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2026Ver
29/10/2026 06:30:01CPS38184Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2025Ver
29/10/2026 06:30:01CPS38183Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2024Ver
29/10/2026 06:30:01CPS38176Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2023Ver
29/10/2026 06:30:01CPS38182Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2023Ver
29/10/2026 06:30:01CPS38181Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2024Ver
29/10/2026 06:30:01CPS38180Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2026Ver
27/10/2026 06:30:02LCT37959LicitaçãoLicitação - Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
26/10/2026 06:30:01PRR37840Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
26/10/2026 06:30:01PRR37837Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
26/10/2026 06:30:01PRR37836Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
26/10/2026 06:30:01PRR37835Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
04/11/2026 06:30:01EMP38367Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2026Ver
04/11/2026 06:30:01EMP38366Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01DIA37371DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01OBR37370ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01LCT37321LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01EDU37369EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
24/10/2026 06:30:01TCZ37320TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01STG37368EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01SA37364Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37363Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37362E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37361E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01CVN37360Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
23/10/2026 06:30:02CVN37172Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
22/10/2026 06:30:01OBR37080ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02EDU38008EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
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